quinta-feira, 21 de junho de 2012

Copa de 2014: injustiças sociais e desperdício do dinheiro público


É com muita alegria que o povo brasileiro, apaixonado por esporte e louco por futebol, vai receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A expectativa – criada pelos governos em parceria com a grande mídia – é que trarão para as cidades sedes e circunvizinhas diversas melhorias. Porém, nem tudo são flores.

O Dossiê da Copa de 2014, preparado pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas, apresentou o lado negativo destes megaeventos: violação e ameaça ao direito à moradia de milhares; desrespeito ao direito à informação e participação nos processos decisórios, bem como à própria legislação brasileira e aos direitos ambientais e trabalhistas e; desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados a atender às necessidades fundamentais da população.

O Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/2011) contem medidas inconstitucionais e que ferem a soberania do Brasil. O artigo 11 que determina à FIFA exclusividade para “divulgar marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços” nas áreas em torno dos estádios e principais vias de acesso aos jogos vai à contramão do direito à liberdade de exercício de profissão e o Código de Defesa do Consumidor. Os artigos 22 a 24 responsabilizam a União por quaisquer danos e prejuízos de um evento privado da FIFA, colocando o país em submissão à iniciativa privada.

Na esfera da repressão, o governo lança mecanismos dignos dos tempos da ditadura (nova Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Decreto n. 7.536, de 1/08/2011). Dos artigos 31 a 34, o PL cria novos tipos penais (terrorismo) e restringe a liberdade de expressão e a criatividade tão presente no povo brasileiro. Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os símbolos da Copa podem ser processados.

Procedimentos de exceção também serão utilizados para simular a existência de estudos ambientais e processos de licenciamento ambiental, em regime “de urgência”. Ao mesmo tempo, o Governo Dilma entrega quase de graça a grandes empresas enormes extensões de terras públicas.

Como aconteceu no episódio do Pinheirinho, em São José dos Campos, no início deste ano, onde 9 mil moradores foram despejados, no Rio de Janeiro – sede dos Jogos de 2014 – a aproximação da Copa desencadeou um processo de “higienização” social dos centros urbanos, através de remoções forçadas, para favorecer a especulação imobiliária. O sonho de que a Copa traria investimento governamental em infraestrutura urbana virou pesadelo de milhares de trabalhadores que lutam pelo direito à moradia.

“Já vinha acontecendo em São Paulo um processo de ‘limpeza’ a partir das grandes obras do PAC e dos chamados Parques Lineares. Quando a Copa e as Olimpíadas vêm, acabam fortalecendo essas obras e gerando uma legitimação dessas ações, com o pretexto do reordenamento das cidades, que está em função da especulação imobiliária e de quem ganha com isso. Ao mesmo tempo, esse reordenamento empurra dos grandes centros os trabalhadores, que vão padecer na precariedade”, apontou Helena Silvestre, da coordenação do Pinheirinho.

Para Helena, enquanto a comunidade é chutada para espaços sem nenhuma estrutura além da básica, precária e ínfima necessária para continuar vivendo e produzindo para manutenção do sistema, as metrópoles tornam-se exclusivamente “cidades do lucro”, onde restam apenas os negócios, a cultura cosmopolita de mercado, das compras e do suposto progresso.

Neste contexto, a Frente Nacional de Movimentos Populares “Resistência Urbana” – a qual o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), filiado à CSP-Conlutas, faz parte – criou a Campanha Nacional Contra os Crimes da Copa. Alguns podem achar exagero falar em crimes, mas é essa palavra que define a dura realidade por trás das obras e da farra com o dinheiro dos impostos pagos pelos trabalhadores brasileiros.

“Falamos em crimes da Copa porque muitas das ações que vem junto com a preparação dos megaeventos, especialmente no espaço urbano, representam ataques brutais - e inclusive ilegais - aos trabalhadores mais pobres. Podemos elencar alguns aspectos criminosos dos megaeventos esportivos: política de extermínio pela polícia; despejos de milhares de famílias sem alternativa de moradia e, em alguns casos, sem ordem judicial; aprovação de leis específicas inconstitucionais (a Lei Geral da Copa); dentre outros. Basta vermos o que ocorreu na África do Sul, em 2010, com ataques absurdos aos mais pobres, para podermos destacar o caráter criminoso deste tipo de evento contra os trabalhadores dos países que os sediam”, disse o integrante do MTST, Guilherme Boulos.

Boulos explica que os despejos da Copa são uma realidade até onde é ficção, porque com a proximidade do megaevento qualquer despejo que o capital imobiliário e os governos queiram fazer adquire o status de obra da Copa. “Por vezes, não tem nada a ver com a Copa, como uma avenida engavetada há anos que passaria no meio de uma favela... Mas, com a Copa eles têm conseguido mais agilidade e como que um carimbo de legitimação”. Entre os despejos diretamente ligados a estas obras, Guilherme Boulos cita o caso da favela do metrô (RJ), da Vila da Paz (SP), Comunidade Aldaci Barbosa (CE) e Lagoinha (MG).

Em nome da Copa de 2012 muitos recursos estão sendo desperdiçados, a população mais carente está sendo varrida para debaixo do tapete, os direitos sociais estão sendo desrespeitados e os trabalhadores sequer serão convidados para a festa, que será feita com o dinheiro público. Como diria Cazuza, mais atual do que nunca: “Não me convidaram pra esta festa pobre que os homens armaram pra me convencer a pagar sem ver toda essa droga que já vem malhada antes de eu nascer...”.
Por Lara Tapety 
*Texto elaborado para o Sindsef-SP com alterações.

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