sábado, 18 de setembro de 2010

Emancipação Política de Alagoas: Na terra de Zumbi, liberdade para quem?



Quase dois séculos antes da separação de Alagoas da capitania de Pernambuco, a região já construía fama de “Terra da Liberdade” quando, por volta de 1630, aconteceu uma das maiores revoltas de escravos do Brasil, onde foi organizado o “Quilombo dos Palmares”, formado por diversos quilombos sob a liderança de Zumbi.
O Quilombo resistiu durante 65 anos, foi destruído em 1694 e em 1695, Zumbi fugiu e foi morto. Antes dos escravos terem sua libertação oficial, aconteceu a suposta emancipação de Alagoas, em 1817, quando a comarca Alagoas (atual Marechal Deodoro) foi elevada à condição de capitania. Admiti-se que Penedo, Porto Calvo e Marechal Deodoro foram os grupamentos básicos formadores do Estado. A escravidão foi “extinta” oficialmente no Brasil em com Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888.
Anteontem, 16 de setembro de 2010, o Estado de Alagoas comemorou 193 anos de Emancipação Política. Porém, essa tão celebrada “emancipação política” é sinônimo de liberdade?

De acordo com o famoso “Pai dos Burros”, o dicionário Aurélio:
- Emancipação - s.f. Aquisição, pelo menor, do direito de administrar seus próprios bens e receber os rendimentos. / Ato jurídico pelo qual o filho sai do pátrio poder. / Alforria; libertação.
- Política - sf. Ciência do governo dos povos. / Direção de um Estado e determinação das formas de sua organização. / Conjunto dos negócios de Estado, maneira de os conduzir. / Fig. Maneira hábil de agir; astúcia; civilidade. // Ciência política, ramo das ciências sociais que trata do governo e da organização dos Estados.

Na obra “A questão judaica” (1844), Marx – que refuta as teses de Bruno Bauer acerca do direito do povo judeu à liberdade religiosa, afirmando esse direito e seu limite histórico – nos remete também ao limite histórico intransponível da liberdade “dentro do contexto do mundo atual”.
De acordo com o pensamento do filósofo, dentro desse contexto, isto é, do capitalismo, não há liberdade plena. Todo homem é considerado livre; porém, essa liberdade sempre está restrita à dimensão jurídico-política, jamais acontece na dimensão social. Na realidade, o home livre é somente o possuidor dos meios de produção.
Sobre a emancipação política, Marx aponta que esta tem seu fundamento no que ele chama de sociedade civil, isto é, nas relações econômicas. Tal emancipação tem suas origens históricas na passagem do feudalismo ao capitalismo.
É o ato de compra e venda da força de trabalho - com todas suas consequências para formação da base material da sociedade em que vivemos – onde se encontram as raízes histórico-ontológicas da emancipação política. O ato da compra e venda necessariamente produz a desigualdade social, ao passo que coloca de um lado a classe patronal (meios de produção) e de outro, a classe trabalhadora (força de trabalho).

A emancipação política de Alagoas está longe significar liberdade. Ao contrário, representa anos de opressão de um povo. Apesar de ser “berço da liberdade”, o Estado é o que menos a tem. Basta analisar os índices de analfabetismo, violência, pobreza, mortalidade infantil e expectativa de vida. Para piorar a situação, na terra de Zumbi ainda há trabalho escravo em pleno século XXI. Só em 2008, foram libertadas 656 pessoas – todas no setor sucroalcooleiro.  Ou seja, de um lado, os usineiros livres; de outro, os trabalhadores escravos.
Entretanto, a escravidão não está apenas na esfera do trabalho não remunerado, como aponta os dados. É preciso refletir que qualquer trabalho forçado é uma forma de escravidão. Neste sentido, todos os trabalhadores são escravos, uns mais explorados, outros menos.

Além dos desfiles cívicos, no dia da Independência do Brasil, desde 1995, acontece o “Grito dos Excluídos”. No dia da Emancipação Política de Alagoas, acontecem sempre as mesmas comemorações, não se vê protestos. Já passou da hora de Alagoas gritar.

Desfile de 16 de setembro partiu no Memorial da República. Foto: Elisana Moraes


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